Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma EstoqueZap("Serviço"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o Serviço. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e EstoqueZap, CNPJ em processo de regularização, com sede no Brasil.

2. Descrição do Serviço

O EstoqueZap é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite ao lojista gerenciar estoque, registrar movimentações, controlar vendas e interagir com um chatbot via WhatsApp. O Serviço é composto por um painel web e um bot de WhatsApp integrado.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar o Serviço você deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para firmar contratos. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Planos e Pagamento

O EstoqueZap oferece um período de avaliação gratuita de 7 dias sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de avaliação, a continuidade do Serviço exige a contratação de um dos planos pagos disponíveis (Starter, Pro ou Business).

Os pagamentos são processados por Stripe, plataforma terceirizada de pagamentos, e estão sujeitos aos seus próprios termos. Cobranças são recorrentes (mensais). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento via painel de configurações; o acesso permanece ativo até o fim do período pago.

O EstoqueZap reserva-se o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas via WhatsApp;
• Violar leis brasileiras ou regulamentações do WhatsApp/Meta;
• Tentar acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Serviço;
• Usar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas.

6. Limitações do Serviço

O EstoqueZap opera com um número de WhatsApp compartilhado via tecnologia Baileys. Interrupções decorrentes de bloqueios ou alterações nas políticas do WhatsApp/Meta podem ocorrer fora do controle do EstoqueZap. O Serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Nos esforçamos para manter uptime superior a 99%, mas não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo do EstoqueZap são de propriedade exclusiva do EstoqueZap ou de seus licenciantes. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o Serviço conforme estes Termos. Os dados inseridos pelo Usuário (produtos, movimentações, clientes) permanecem de sua propriedade.

8. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

9. Cancelamento e Encerramento

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento via painel de configurações ou pelo e-mail de suporte. O EstoqueZap pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, os dados do Usuário serão retidos por até 90 dias para fins de auditoria e, em seguida, excluídos permanentemente.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o EstoqueZap não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço. A responsabilidade total do EstoqueZap está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses.

11. Alterações nos Termos

O EstoqueZap pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maceió — AL para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@estoquezap.app.br